PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais densos e completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 3ª edição do livro aprofunda a investigação sobre os ritos especiais e as modalidades simplificadas de licenciamento ambiental, com ampla remissão e análise crítica de recentes inovações legislativas e decisões judiciais sobre o assunto. O tema dos processos administrativos de fiscalização ambiental também recebe vastas inserções sobre procedimento, todas atualizadas de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.