RECURSOS EM MATERIA CRIMINAL

Examinando cerca de 15 recursos, distribuídos entre ordinários, comuns, ordinários constitucionais, os previstos na Lei nº 8.038/90, os excepcionais, os regimentais e aqueles elencados nos juizados especiais criminais pela Lei nº 9.099, de 26-9-95, este livro expõe de forma ampla e detalhada os recursos criminais e inclui a teoria geral relativa às formas de impugnação. Além da matéria de doutrina atinente às várias formas recursais, o Autor faz citações de ementas jurisprudenciais selecionadas a respeito de cada tema enfocado, bem como uma relação de modelos de petições diversas na área penal, que são de uso diário do profissional de Direito. Esta edição foi ampliada no aspecto bibliográfico. Foram incluídos mais autores nacionais e estrangeiros, bem como em título distinto foi abordada matéria sobre suspensão do processo em termos do Código de Processo Penal e Lei do Juizado Especial Criminal. Também foi adicionado capítulo tratando dos recursos na revisão criminal. Houve, ainda, meticuloso exame do material jurisprudencial, com a inserção de acórdãos mais recentes criteriosamente escolhidos.