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PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DAS RELACOES DE CONSUMO E DANO MORAL

Guilherme Ferreira Da Cruz
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Sinopse
Com metodologia, domínio do assunto e senso crítico, o Autor examina os princípios constitucionais de incidência plena no Direito do Consumidor, faz uma síntese analítica e propõe uma teoria geral das relações de consumo.Para tanto, após discutir a evolução da sociedade contemporânea, o declínio do voluntarismo e o abandono do Código Civil como fonte normativa única, disseca cada um dos princípios fundamentais da CF pertinentes. Em seguida, estuda a difícil questão da indenização do dano material, moral e à imagem, inclusive em relação à pessoa jurídica, e faz um resumo do panorama legislativo atual.

Categoria
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN-13 9788520332719
ISBN 8520332714
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 224
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