PLANOS DE SAUDE A OTICA DA PROTECAO DO CONSUMIDOR

O rápido esgotamento da edição anterior e de suas sucessivas tiragens demonstra a grande aceitação da presente obra pelo público, ao abordar tema de grande apelo e, ao mesmo tempo, objeto de muita polêmica.Atualizado até março de 2010 com as normas legais e infralegais editada pela ANS, o texto trata dos planos privados e dos seguros saúde no que eles se inserem no sistema jurídico do Direito do Consumidor e, consequentemente, no que têm de impacto na proteção do consumidor. Examina, assim, a normatização da saúde suplementar, sua regulação e a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Na lei de regência (Lei 9.656/1998), estuda os contratos, a organização das operadoras e os tipos de planos. Principalmente, faz um estudo comparativo com o CDC e analisa os avanços dos últimos anos em relação à evolução dos direitos.Esta edição traz jurisprudência recente e um glossário com termos técnicos.