RELACAO DE CONSUMO E APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DTO. CONSUMIDOR - VOLUME 39

Em março de 2009 o CDC completou dezoito anos de vigência. Apesar da maioridade, sua aplicação ainda causa polêmicas, tanto na doutrina como na jurisprudência.A presente obra procura apontar soluções para essas questões. Inicialmente, cuida da vulnerabilidade e proteção do consumidor, abordando, em perspectiva histórica, a justificativa doutrinária para essa proteção. Em seguida, o Autor analisa o critério e o âmbito de incidência do CDC, os conceitos de fornecedor, produto e serviço e do mercado de consumo. No capítulo seguinte, estuda o diálogo das fontes, harmonizando a disciplina de proteção do consumidor a partir dos princípios constitucionais. Por fim, é examinada a atualíssima questão da incidência do CDC nas atividades bancárias.Esta edição vem atualizada com as mais recentes decisões do STJ sobre os temas abordados.