TRIBUTAÇÃO & CUSTEIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica e Superior.Para tanto, passa pelo exame do pacto federativo e respectiva outorga de competências tributárias, das espécies de tributos e sua destinação, bem como dos deveres de cada ente federado relacionados à Educação.É dividido em três capítulos que se desenvolvem para a visão crítica a partir da exposição da estrutura normativa. No primeiro, apresenta o panorama jurídico da Educação Pública no Brasil e suas implicações; no segundo, os tributos no custeio da Educação Pública e seus efeitos no panorama da Educação Pública; e, no terceiro, partindo da análise crítica e premissas estabelecidas, apresenta a proposta de um novo modelo para custeio da Educação Pública.