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REFORMA CONSTITUCIONAL

Vicente Paulo
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Sinopse
A Constituição Da Republica é do tipo rígida. Exige, portanto, um processo legislativo especial para sua modificação, mais difícil do aquele de elaboração das demais espécies normativas do nosso ordenamento. A partir da concepção de poder constituint e, elaborada por Sieyès, abordamos nesta obra o processo de reforma da Constituição Federal de 1988, arrimados na rica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos mais relevantes tópicos sobre assunto: revisão constitucional; emenda à Const ituição; limitações ao poder de reforma (temporais, circunstanciais, materiais e processuais); cláusulas pétreas; controle de constitucionalidade do processo legislativo de emenda; controle de constitucionalidade de emenda promulgada; reforma das con stituições estaduais e outros.

Categoria
Editora IMPETUS
ISBN-13 9788587002853
ISBN 8587002856
Edição 1 / 2003
Idioma Português
Páginas 104
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