RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

Esta 3ª edição do livro manteve a sistematização anterior, ou seja: a primeira parte trata da teoria geral dos recursos, a segunda trata dos recursos em espécie e a terceira trata de assuntos que, de algum modo, possuem ligação com os recursos.Como a legislação e a jurisprudência variaram desde a publicação da 2ª edição do livro, a obra foi atualizada e ampliada, abordando-se, por exemplo: a) a Lei n. 11.925/2009, que corrigiu impropriedade técnica, b) a Lei n. 12.275/2010, que deu nova conformação ao recurso de agravo de instrumento, c) a Resolução Administrativa TST n. 1.418/2010, que regulamentou o processamento do recurso de agravo de instrumento no âmbito dessa Corte, d) a técnica do recurso de agravo de instrumento em recurso extraordinário de matéria repetitiva, e) as novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, f) os novos direcionamentos jurisprudenciais acerca de certos pressupostos recursais, como é o caso, v.g., da representatividade, do depósito recursal e da tempestividade de recursos interpostos no prazo de interrupção dos embargos de declaração, g) a nova faceta do agravo regimental (ou do agravo interno) por força de construção jurisprudencial do Tribunal Pleno do STF, relativamente à decisão que, por julgar inexistente a repercussão geral, denega seguimento a recurso extraordinário. Além disso, houve o acréscimo do Capítulo 35, tratando da forma da edição, modificação e cancelamento de Súmulas, Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais do TST.Trata-se, como se vê, de ferramenta indispensável ao jurista prático, bem como àqueles que se dedicam ao estudo científico dos recursos.