CONTRATOS DE PLANO DE SAUDE REGIME JURIDICO, PROTECAO DO SUJEITO MAIS FRACO DAS RELACOES DE CONSUMO

O grande número de ações judiciais e reclamações dirigidas a órgãos de defesa do consumidor envolvendo os planos de saúde exige permanente atualização do profissional que atua nesta área.Com fundamentos científicos seguros e apontando soluções para os casos concretos cotidianos, o Autor procura fixar os lineamentos gerais dos contratos de plano de saúde, sob as luzes da legislação pertinente, particularmente da Constituição Federal, da lei específica que rege a matéria (Lei 9.656/1998), do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da extensa normatização administrativa aplicável, oriunda da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU. Assim, a obra se mostra extremamente prática e instrumental para os conflitos decorrentes dessas relações jurídicas, sobretudo diante do enfoque dado a causas reais de litígios envolvendo os planos de saúde, inclusive à luz da mais atualizada jurisprudência e doutrina.