RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA IMPRENSA

A abordagem da Responsabilidade Civil pelo fato da imprensa é feita por meio de pesquisa bibliográfica em obras de autores brasileiros e estrangeiros, além de estudo das posições e tendências das jurisprudências originárias dos Tribunais brasileiros, comparando-as com a legislação estrangeira, em especial com a da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, contemplando o resgate histórico da responsabilidade civil, bem como dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva e objetiva o campo de aplicação de cada uma dessas modalidades. A responsabilidade civil é tratada sob o enfoque do Código Civil Projetado (PL n. 634-C/1975). As questões relacionadas com os direitos da personalidade e da comunicação social aplicáveis ao estudo são analisadas como forma preparatória para o estudo da Lei de Imprensa em vigor (Lei 5250/1967). O estudo da legislação de imprensa em projeto (PL n. 3232-A/1992) é destacado em seus aspectos relevantes, culminando pela apresentação de sugestões para aprimoramento daquela legislação e pela apresentação de princípios aplicáveis à resolução da antinomia existente entre as normas constitucionais conflitantes.