CONTRATO DE GESTAO

Figura recente e controvertida, o contrato de gestão na Administração Pública brasileira é estudado a fundo nesta obra, como inserido no âmbito da denominada 'nova contratualização administrativa', já mencionado pela legislação nos vínculos entre administração direta e indireta e entre poder público e, por exemplo, organizações sociais.Expondo seus aspectos mais relevantes e polêmicos, o Autor qualifica o contrato de gestão brasileiro como um acordo administrativo organizatório (interno ou endógeno) ou colaborativo (externo ou exógeno), enfatizando as transformações que sua utilização pode gerar na Administração Pública. Pelo método comparado, trata da experiência estrangeira com figuras assemelhadas. Analisa, a seguir, sua matriz constitucional e sua natureza jurídica. Finalmente, examina as distinções entre contrato de gestão, convênio, termo de parceria e contrato de parceria público-privada.