CONTAS DE GOVERNO E O DÉFICIT FINANCEIRO - 2018

A presente obra analisa as peculiaridades das Contas de Governo, o Déficit Financeiro e a depuração do passivo. Esses temas avançam sobre um ramo do Direito ainda pouco explorado pela Doutrina Pátria, o Direito Financeiro. A Prof. Tathiane Piscitelli, ao escrever a Introdução da presente obra, pontua que, por mais que o Direito Financeiro tenha traços seculares, o seu estudo 'ficou restrito a poucas graduações em Direito, perdendo o status de disciplina obrigatória'. Dentro desse cenário, este livro, dividido em três partes, pretende contribuir com a matéria, trazendo ao leitor uma breve reflexão acerca das particularidades do Direito Financeiro, especificamente, das Contas de Governo. A primeira parte irá analisar as peculiaridades das Contas de Gestão e das Contas de Governo, abordando os elementos que integram esta última, a metodologia e o procedimento para apuração do déficit/superávit financeiro do Ente. Avaliará, ainda, as consequências da depuração do estoque de dívidas de curto prazo. A segunda parte abordará os sistemas de controle interno e externo das Contas de Governo, em especial, o papel do Tribunal de Contas. O Mestre Regis Fernandes que prefacia o presente trabalho destaca que 'os Tribunais de Contas passavam ao largo de poderosa competência que lhes era atribuída. Agora, têm eles plena consciência de sua colocação jurídica no mundo constitucional e passam a agir como órgão independente'. A terceira analisará a atuação do advogado público e quais são os motivos idôneos e suficientes para ensejar o juízo de reprovação das Contas de Governo. A obra transita pelo entendimento do Tribunal de Contas da União e de diversos Tribunais de Contas do Estado deste País, contando, ao final, com o posfácio do Prof. Harrison Leite.