UNIAO HOMOAFETIVA

No momento em que a corte maior da justiça brasileira reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, assegurando-lhe igual tratamento jurídico das uniões estáveis, com os mesmos direitos e deveres, enlaçou-a no conceito de família, base da sociedade e merecedora da especial proteção do estado. Diante de toda esta avalanche de novidades, foi praticamente necessário reescrever esta obra, cuja primeira edição data do ano de 2000. Talvez alguns estranhem a exclusão dos anexos referentes às normatizações e aos projetos de lei, que foram substituídos pelo anteprojeto do estatuto da diversidade sexual e da proposta de emenda constitucional. A mudança se justifica. É que tais textos estão todos no site www.direitohomaofetivo.com.br, e aumentar muito o número de páginas tem um efeito no bolso do leitor, o que desagrada a autora. A cada nova edição a autora sempre o vinha atualizando, mas nenhuma mudança é mais significante como a que se faz presente neste momento. Daí mais esta edição e o convite a todos para continuar a luta.