PROCESSO TRIBUTARIO

Faz um estudo doutrinário da matéria. Contém um resumo de doutrina, indicações legais e a resenha jurisprudencial atualizada dos Tribunais Superiores e de vários Estados da Federação referentes a cada um dos artigos do vigente Estatuto da Criança e do Adolescente. Faz, ainda, menção ao novo Código Civil e suas implicações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui comentários à Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 (convivência familiar da criança e do adolescente), o crime do Art. 244-b (corrupção de menores), introduzido pela Lei nº 12.015, de 6 de agosto de 2009, a Lei nº 12.031, de 1º de outubro de 2009 (identificação criminal), a Lei nº 12.038, de 1º de outubro de 2009 (altera o art. 250), o Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010, e a Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente visa propiciar a consulta rápida e a possibilidade de menção de precedentes jurisprudenciais e opinião de autores consagrados durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. Livro de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e profissionais da área de Direito da Criança e do Adolescente. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil do curso de Direito e para a disciplina Direito da Infância e da Juventude.