Sinopse
Compêndio de normas jurídicas indicado para o dia a dia do estudante e do profissionaldo Direito que, em suas diligências, necessitam de um material práticode manusear e leve de transportar. Contém a Constituição Federal, os principaisCódigos (CC, CPC, CP, CPP, CCom, CDC, CTN, CE e CTB), a CLT, as Exposiçõesde Motivos do CPC, CP, CPP, e LEP, as Súmulas Vinculantes do STF e as Súmulasdo STF, STJ e TST, as Orientações Jurisprudenciais das SDC, SBDI-I-Transitória,SBDI-I, SBDI-II e do Pleno, os Precedentes Normativos da SDC, e selecionada legislaçãocomplementar.