RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES - NAS SOCIEDADES POR AÇÕES

O que pretendeu com este trabalho foi desenvolver um estudo sobre o tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial da responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações no Brasil e na Argentina. Dentro do universo de produção e circulação de mercadorias que envolve especialmente a economia do Brasil e da Argentina, os principais agentes econômicos são as empresas, movimentando fabulosas quantidades de recursos pecuniários. O regime jurídico que confere às pessoas jurídicas um tratamennto priveligiado (personalidade jurídica com a conseqüente separação patrimonial entre sócios e sociedades), tem por escopo o fomento da atividade empresarial – vantagem que os sócios e administradores da pessoa jurídica devem usufruir sem lesar terceiros. O princípio de que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas naturais tem um limite, pois a vontade de uma sociedade mercantil não deixa de ser a expressão volitiva das pessoas naturais que a compõem ou que estão na sua administração. Nessa perpectiva, cabe discorrer a respeito da responsabilidade dos admnistradores de sociedade comercias.