TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

Contados cerca de quinze mil anos de história da civilização, é muito diminuto o tempo em que a humanidade tem consciência de que o planeta em que vive tem limitações. No decorrer da história da humanidade, sempre se acreditou que era preciso vencera s limitações humanas, através da subjugação do planeta, adequando-o às necessidades dos humanos. Somente a partir do segundo quartel do século vinte é que tomam corpo as preocupações dos homens com os limites do planeta, preocupações estas que, a par tir da última década do século passado, culminam com as previsões mais graves dos cientistas, especialmente em matéria de alterações climáticas globais, causadas pela ação humana. Este trabalho é uma reflexão sobre a possibilidade do exercício, pelos Entes da Federação brasileira, das competências tributárias que lhe foram reservadas na Constituição Federal de 1988, para instrumentalizar o exercício do poder-dever que aos mesmos Entes a Constituição de 1988 concedeu para tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. f