DELITOS E DAS PENAS, DOS

Esta obra discute a questão da proporcionalidade necessária entre o delito e a pena que lhe corresponde. Finaliza esta obra o teorema que afirma que, para que a pena não seja a violência de um ou de muitos contra o cidadão particular, deverá ser essencialmente pública, rápida, necessária, a mínima dentre as possíveis, nas dadas circunstâncias ocorridas, proporcional ao delito e ditada pela lei.