TEORIA DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES

A presente obra procura desenvolver uma teoria que descreva, justifique e defenda a adoção, pelo Novo Código de Processo Civil, de um sistema de pronunciamentos judiciais vinculantes formado por decisões, jurisprudência, enunciados de súmula e orientações das Cortes Supremas (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), também denominadas Tribunais de Superposição ou Cortes de Vértice. Tem-se, assim, um estudo não apenas descritivo, mas sobretudo prescritivo, em relação às novas modalidades processuais introduzidas no Direito nacional, que não podem ser facilmente acomodadas nas clássicas teorias do Direito Processual, seja de Common Law, seja de Civil Law. Para tanto, busca-se, de um lado, desvelar os fundamentos deontológicos subjacentes ao respeito que todo e qualquer sistema deve nutrir pelo funcionamento racional e íntegro de suas instituições. De outro lado, investigam-se os limites a partir dos quais a aplicação daqueles fundamentos jusfilosóficos pode produzir uma consequência desastrosa do ponto de vista do utilitarismo pragmatista, caso a segurança jurídica e o universalismo sejam levados a ferro e fogo como princípios absolutos do Rule of Law.