CADASTRE-SE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES A LUZ DA PR
Tiago Lacerda (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Através do presente trabalho, objetiva-se demonstrar como o legislador infraconstitucional, impulsionado por essa tendência infracionária do direito penal moderno, deixa de observar, com freqüência, os pressupostos mínimos para o desenho da tutela p enal, ignorando valores básicos esculpidos no sistema constitucional.
| Categoria | |
| Editora | SAFE |
| ISBN-13 | 9788575254967 |
| ISBN | 8575254960 |
| Edição | 1 / 2009 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 184 |
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