REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIAO ESTAVEL, O

A presente obra partiu da constatação, na atualidade, da maior frequência de conflitos a envolver a administração e a disponibilidade do patrimônio da família, a situação dos bens particulares dos cônjuges ou conviventes e o interesse familiar em confronto com o interesse individual de um dos cônjuges ou conviventes ou, ainda, de terceiros. Em texto de fácil leitura, e com base em ampla bibliografia sobre o tema, na sua primeira parte o autor trata da família e suas possíveis origens, do matrimônio, da união estável e do patrimônio. Na segunda, à luz dos princípios constitucionais e do direito contratual, analisa o instituto do regime de bens em geral, o regime da comunhão parcial no casamento e na união estável, a administração dos bens comuns e particulares neste regime e os reflexos da adoção deste regime em situações jurídicas diversas, como na sucessão e na curatela e quando um dos parceiros é empresário. Esta edição está de acordo com a ADIn 4.277 e a ADPF 132 do STF.