TUTELA JURÍDICA DA FAUNA SELVAGEM TERRESTRE, A

O presente livro desenvolve um estudo comparado das principais normas legais substantivas referentes à tutela jurídica da fauna selvagem terrestre em Portugal e no Brasil. Abordou-se a evolução do conceito normativo da fauna selvagem, bem como sua natureza jurídica, sob a ótica do Direito do Ambiente. O tratamento constitucional vigente acerca da matéria, bem como a análise dos principais Tratados Internacionais envolvendo a biodiversidade, espécies migratórias, animais em perigo de extinção e a tutela das áreas naturais protegidas foram objeto de ponderação crítica, sobretudo a partir de análises jurisprudenciais. A regulamentação legal das atividades que afetam diretamente as espécies, como a caça e criação de animais em cativeiro, foram tratadas. A tutela jurídica da fauna selvagem insere-se no contexto das preocupações contemporâneas acerca do ambiente, numa perspectiva de continuidade e manutenção da qualidade de vida humana, nos moldes do desenvolvimento sustentável e da solidariedade intergeracional.