TRIBUTAÇÃO IMPLÍCITA - REDUÇÃO DA TAXA DE RETORNO PRÉ-IMPOSTO EM ATIVOS FAVORAVELMENTE TRIBUTADOS
Claudio Wasserman
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Sinopse
São dois os objetivos deste estudo. Primeiro apresentar alguns conceitos e fundamentos da tributação implícita. Em segundo, testar empiricamente a existência de tributação implícita decorrente da isenção introduzida pela MP nº 281/2006, que exonerouo imposto de renda dos rendimentos produzidos por títulos públicos federais adquiridos por investidores estrangeiros a partir de 16 de fevereiro de 2006.