COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Os professores Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues e Gustavo Massari comentam as alterações advindas pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011, que alterou o Código de Processo Penal referente à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medida s cautelares, além de revogar vários artigos do Código Processual Penal, entre eles o art. 393 o qual determinava os efeitos da sentença condenatória recorrível e art. 595 sobre a deserção no processo penal. Igualmente comentam as Leis 12.313 de 19 d e agosto de 2010, que alterou a Lei de Execução Penal e Lei 12.258 de 15 de junho de 2010, sobre o Monitoramento Eletrônico. Complementam o estudo trazendo a lume comentários sobre alterações igualmente advindas na legislação penal, como: â??Sequestro Relâmpagoâ?, Lei nº 11.923 de 17 de abril de 2009; â??Ingresso de Pessoa Portando Aparelho Telefônico de Comunicação Móvel, de Rádio ou Similar, Sem Autorização Legal, em Estabelecimento Prisionalâ?, Lei nº 12.012 de 06 de agosto de 2009; â??Crimes Hediond osâ?, Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009; â??Torna Pública Condicionada a Ação Penal em Razão da Injúriaâ?, Lei nº 12.033 de 29 de setembro de 2009, sobre a â??Prescrição Retroativaâ?, Lei nº 12.234 de 05 de maio de 2010 e Proibição da Comercialização d e Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (Dezoito) anos, e dá Outras Providências Lei nº 12.408 de 25 de maio de 2011.