STJ ENQUANTO CORTE DE PRECEDENTES - RECOMPREENSAO DO SISTEMA PROCESSUAL DA CORTE SUPREMA, O

A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional, As decisões do STJ consequentemente inserem-se na ordem jurídica vinculante, constituindo o Direito que regula a vida em sociedade e pauta os julgados dos juízes e tribunais, O livro não trata de regras processuais muito menos daquelas que estão no Código de Processo Civil de 1973 , mas discute os fundamentos teóricos para a aplicação dos instrumentos processuais do STJ, apostando no seu presente e futuro enquanto Corte Suprema de Precedentes