VADE MECUM PENAL: LEGISLACAO ESPECIFICA
Rogerio Cury
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Sinopse
Este livro traz CP - atualizado pela Lei nº 12.737/2012 (crimes cibernéticos) CPP - atualizado pela Lei nº 12.736/2012 (a detração deverá ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória) Lei nº 12.735/2012 - tipifica infrações cibernéticas Dec. nº 7.950/2013, Banco Nacional de Perfis Genéticos