TUTELA INIBITORIA DA VIDA PRIVADA, A

A busca de tutelas jurisdicionais diferenciadas respalda-se na mútua influência do direito em relação ao processo, e vice-versa, imprescindível para a garantia dos direitos assegurados pelo Estado vigente. Neste trabalho, a realidade material do direito à vida privada é analisada, buscando-se no direito processual técnicas adequadas a essa realidade. O autor parte da premissa de que a tutela ofertada pela doutrina dominante - a ação de indenização de danos morais - é imprestável para a tutela dos direitos da personalidade.