FINANCAS PUBLICAS - A POLITICA ORCAMENTARIA NO BRASIL

A preocupação de elevar o nível de compreensão sobre Finanças Públicas está presente neste livro, razão pela qual o texto reforça e destaca, além das teorias e dos conceitos, as medidas de política econômica, em especial as políticas fiscal, monetária e cambial e o desempenho da economia - afetada pelos impactos provocados pela crise financeira e econômica mundial -, que estão repercutindo nas formas e nos conteúdos da disciplina. A forma de elaboração do orçamento público, em especial a definição das políticas públicas, são essenciais para a vida da população. Além da participação da sociedade na decisão e concretização dessas políticas públicas - considerando que o resultado dessas políticas está relacionado com a justiça social, a distribuição da riqueza e o desenvolvimento do país -, é preciso que ocorra o controle social, feito por meio do acompanhamento e fiscalização das políticas públicas implementadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal, principalmente no que se refere a eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. A legitimidade do Estado, diante desse cenário, está na dependência de sua capacidade de implantação de políticas públicas, indispensáveis para a solução das questões das desigualdades e injustiças sociais. O cumprimento dessas atribuições exige uma consistente gestão das Finanças Públicas. Para alcançar esse propósito, o Estado deve preocupar-se em modernizar e fazer funcionar de forma adequada a sua atividade financeira, em particular a gestão da política orçamentária e do processo orçamentário no Brasil. Livro-texto para a disciplina Finanças Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis. Texto complementar para as disciplinas Economia do Setor Público, Orçamento Público e Políticas Públicas dos cursos de graduação em Economia, Administração Pública e Ciências Políticas. Leitura de atualização para os profissionais e técnicos ligados à área de planejamento governamental, políticas públicas e orçamento público.