LEI DO INQUILINATO COMENTADA - DOUTRINA E PRATICA

A vigente lei que rege as locaçOes prediais urbanas (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alteraçOes introduzidas pela lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009) nAo tem o carAter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificaçAo do inquilinato, com princIpios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentArios procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei. E feita confrontaçAo com a legislaçAo revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, alEm de aproximaçOes de carAter teórico e prAtico, mencionando, sempre que aplicAvel, a jurisprudEncia dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou-se enfocar todos os artigos de forma direta, com orientaçAo prAtica, vaticinando algumas soluçOes a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuIzo de explanaçOes doutrinArias sobre os vArios aspectos da nova lei. O objetivo do livro E servir de orientaçAo para juIzes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou nAo, que direta ou indiretamente sAo atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurIdico. Livro de consulta para juIzes, advogados, profissionais do mercado imobiliArio, proprietArios e inquilinos. Livro de leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito ImobiliArio do curso de Direito.