ETICA DA MAGISTRATURA

Em vigor desde 26 de agosto de 2008, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ, ainda não é suficientemente conhecido para além do círculo fechado dos próprios juízes. É urgente, portanto, a propagação deste instrumento para que sua implementação possa se fazer de maneira sistemática e toda a população tenha condições de exigir sua efetividade.Em 42 artigos, o diploma versa sobre temas de especial relevância: independência, imparcialidade, conhecimento, cortesia, transparência, segredo profissional, integridade profissional e pessoal. Comentando cada um, o Autor suscita sua importância para o futuro da Justiça e da Democracia, oferecendo ao juiz uma ferramenta cujo uso alavancará a credibilidade da jurisdição. E, ainda, a inclusão da ética nos concursos de ingresso à Magistratura como disciplina obrigatória fará com que os milhares de candidatos se interessem por assimilar seus conceitos e normas.