ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

O Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado prima pela didática e praticidade desde a sua primeira edição, por isso tem sido escolhido como livro de cabeceira por aqueles leitores que se preparam para concursos públicos. Por outro lado, nossa obra também tem sido reconhecida como manual de auxílio profissional, além de fonte doutrinária e acadêmica, sendo citada em inúmeros livros, artigos científicos, resenhas, peças processuais e julgados que versam sobre direito internacional, direito constitucional, direito de família, direito penal e áreas afins. Por tais motivos, a quarta edição do Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado foi inteiramente revisada e atualizada, com a inserção de novos temas e revisitação de outros, tais como a lei 12.696/2012, novas regras para os conselhos tutelares, SINASE - Sistema Nacional Socioeducativo, instituído pela lei 12.594/2012, emenda constitucional 65/2010 e projeto do estatuto da juventude, projeto da lei da palmada, adoção homoafetiva, toque de recolher, bullying, autorizações para viajar, resolução 131/2011 do CNJ, e terceiro protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança, assinado em 2012. Dando continuidade ao que é praxe desde a primeira edição, também citamos e comentamos as últimas e mais importantes decisões do STF e STJ sobre o direito da criança e do adolescente. Desde a terceira edição, a obra se divide em 3 partes: a primeira trata do direito internacional dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, abordando os documentos e tratados internacionais, já a segunda parte se compõe de comentários ao estatuto da criança e do adolescente, e a terceira refere-se ao SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Esperamos mais uma vez, qu e o livro represente, para todos aqueles que o consultem, um acréscimo ao estudo do direito da criança e do adolescente.