INVESTIGACAO CRIMINAL PELO MINISTERIO PUBLICO FUNDAMENTOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS

Sobre tema de grande atualidade e motivo de muita controvérsia na doutrina e na jurisprudência, a presente obra visa analisar a compatibilidade entre as funções e a natureza do Ministério Público e a atividade de investigação criminal, de conformidade com o modelo processual penal brasileiro, e identificar os seus limites constitucionais.Estuda, inicialmente, os modelos ou sistemas processuais penais, seu histórico e seus princípios, para, nesse contexto, examinar a atividade de investigação criminal, seu conceito, finalidade, destinatários e tipos, e, especificamente, o papel da polícia, do juiz e do MP, sempre num enfoque de efetiva aplicação dos direitos e garantias fundamentais. Expõe, em seqüência, as cláusulas de reserva jurisdicional e os limites constitucionais aos poderes de investigação do MP, e encerra com uma análise das medidas investigatórias em espécie, a exemplo da delação premiada, da requisição de dados sigilosos, da interceptação telefônica, da infiltração de agentes.