FILTROS DE ACESSO A CORTES CONSTITUCIONAIS

Poucos temas, na atualidade jurídica brasileira, têm a importância e as consequências deste que é objeto do presente livro de Daniela Giacomet. A Justiça brasileira está congestionada da primeira à última instância, à espera de soluções ousadas e cri ativas que mudem práticas, paradigmas e resultados. O primeiro grau, onde reside o maior congestionamento, precisará ser salvo por uma mudança de mentalidade geral, que importe na redução da litigiosidade e na desjudicialização. O segundo grau terá d e deixar de ser encarado como uma instância de passagem rumo aos tribunais superiores. Pelo contrário, é ali que como regra os processos deverão terminar, cumprindo-se o ciclo do devido processo legal. Conformar-se com esta realidade e aprimorar a co mposição e o funcionamento dos tribunais de segundo grau são tópicos essenciais para a futura racionalização do sistema processual. O acesso aos tribunais superiores e, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal há de se dar por escolhas discricionária s. Não arbitrárias, como bem intui Daniela, mas, ainda assim, a definição do que será julgado - algumas dezenas em um universo de muitos milhares de recursos - sempre terá uma forte dimensão política. Daniela explica, com ideias arrumadas e exposição didática, os sistemas americano, francês e alemão. De cada um se podem extrair contribuições dignas de consideração. Em seguida, a autora expõe e critica o modelo brasileiro de repercussão geral, pelo qual se faz a filtragem dos recursos extraordiná rios entre nós. [...] Com base nas informações e reflexões por ela trazidas, será possível travar um debate público de qualidade capaz de produzir uma síntese que ajude a retirar a jurisdição constitucional brasileira da crise atual, marcada pelo con gestionamento de processos, falta de filtros de acesso eficazes e com uma agenda imprevisível. Boa leitura a todos.