LEI DE DROGAS COMENTADA

A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) entrou em vigor no dia 08.10.2006. Confirmando a relevância da matéria de que trata esta obra, alcançamos sua quinta edição. No decorrer do trabalho, cuidou-se, dente outros, dos seguintes temas: da organização do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), da controvertida descriminalização da posse de drogas para consumo próprio, do rigorismo no tratamento conferido ao traficante, da impropriedade técnica para distinguir o usuário do traficante, do procedimento adotado, e, por fim, da apreensão e arrecadação dos bens e das vantagens obtidas por meio dos crimes previstos na nova lei.