EXECUCAO FISCAL

As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade.Este volume, originário das palestras proferidas no XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das variáveis jurídicas relacionadas ao processo de execução fiscal. Renomados juristas se debruçaram sobre o tema e apresentam sua visão sobre as questões levantadas, tais como: É válido proceder à penhora on line antes de intimado o contribuinte para promover a garantia do juízo? Pode o fisco, a despeito das prerrogativas que cercam a cobrança do crédito tributário, aplicar sanções políticas ao devedor, tais como levar a protesto a certidão de dívida ativa ou determinando a inclusão de seu nome no SERASA? À luz da Constituição, é possível instituir validamente a execução do crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?