LEI DE DROGAS COMENTADA LEI 11.343, DE 23.08.2006

A Lei de Drogas já foi objeto de muitos debates e já teve muitas de suas incertezas sanadas. Em suas linhas gerais, trata da política de prevenção da eliminação da pena e da assistência e reinserção social do usuário do rigor punitivo contra o traficante e o financiador do tráfico da distinção entre traficante profissional e ocasional do destino dos bens obtidos com os delitos do rito procedimental.Esta edição resulta de aprofundado estudo a respeito das principais polêmicas em torno do tema e suas soluções, a partir da análise de própria lei, artigo por artigo, das demais leis pertinentes e da jurisprudência mais atualizada e sedimentada. Indica, também, sobre as questões ainda não completamente definidas, as tendências do posicionamento dos Tribunais.