COMENTARIOS A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL

O princípio da separação e independência entre os Órgãos de soberania é um dos grandes fundamentos dos Estados constitucionais, que visa a garantir a liberdade civil por meio de contenção do poder político, que assim , deve estar distribuído entre os órgãos ou corpos, com capacidade de regerem-se de forma autônoma com relação a outros ou corpos, de modo que se elida a tendência natural ao abuso .