LEGISLACAO PREVIDENCIARIA ATUALIZADA DE ACORDO COM O DECRETO N? 3.048, DE 6

O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática de algumas das ações mais comuns no processo civil. A fim de cumprir esse propósito, o autor fornece modelos completos das ações tratadas, bem como apresenta respostas simples e diretas para as questões, sejam de natureza material ou processual, que mais preocupam os Advogados na hora de preparar a petição inicial ou a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, impugnações). Entre outras (veja-se o sumário), são objeto deste livro as seguintes ações e medidas: - ação de alimentos, revisional e exoneração de alimentos, - ação de alimentos gravídicos, - ações arrimadas na Lei do Inquilinato (despejo, consignação, renovatória e revisional), - ação de regulamentação de guarda e visitas, - ação de divórcio (litigioso e consensual), - ação de indenização por perdas e danos (materiais e morais), - ação de inventário e arrolamento, - ações possessórias (interdito, manutenção e reintegração), - ação de usucapião (especial, extraordinário e ordinário), - contestação por curador especial, - execução de título judicial e extrajudicial, - mandado de segurança individual, - mandado judicial (procuração ad judicia, substabelecimento, petição de renúncia, contrato de honorários), - medidas cautelares (arrolamento de bens, busca e apreensão de menor e coisas, exibição, justificação, produção antecipada de provas, separação de corpos), - recursos (apelação, agravo, embargos de declaração e infringentes, recursos especial, ordinário e inominado-JEC, habeas corpus cível). Entre esses cuidados gerais, deve dedicar especial atenção à petição escrita, que é o verdadeiro 'cartão de visitas' do advogado. Enquanto uma petição mal apresentada, atécnica, com erros de grafia, dificulta, ou mesmo inviabiliza, a pretensão defendida, ao contrário, uma petição escorreita, que obedece a princípios básicos de técnica jurídica, bem apresentada, facilita, ou pelo menos não atrapalha, a obtenção do direito pretendido. É importante lembrar, ademais, que não é a quantidade de páginas e citações que faz uma boa petição. A repetição de argumentos, o excesso de citações de doutrina, jurisprudência ou da própria lei cansam, confundem, tiram o interesse do nosso leitor obrigatório, o juiz. A prática do Direito deve ser exercida com responsabilidade, transparência e dentro dos limites éticos, afinal, quando o advogado atua, está não só atendendo aos interesses do seu cliente, como também contribuindo de forma decisiva para a paz social. Ao ser contratado para ajuizar uma ação ou fazer a defesa de uma pessoa no processo civil, o advogado vai deparar-se com uma série de questões teóricas e práticas. O sucesso ou o fracasso da lide estará intimamente ligado ao seu desempenho, à maneira como desenvolver o seu trabalho, à forma como responder às demandas do processo, seja quanto ao direito substantivo, seja quanto aos procedimentos. Dessa forma, com escopo de certificar-se de que seu desempenho seja realmente satisfatório, o advogado deve tomar alguns cuidados básicos, entre eles: conversar demoradamente com o cliente sobre o problema, certificando-se de que conhece realmente todos os detalhes do caso, resumindo, por escrito, as declarações, fazer contrato de honorários, fornecer, por escrito, lista dos documentos de que vai precisar, evitando ficar com a posse de documentos originais, preferindo cópias autenticadas, indicar na procuração ad judicia qual é o seu propósito, estudar a matéria, mesmo que conheça bem o assunto, fazer sempre um rascunho prévio da petição, nunca deixar para praticar os atos processuais na última hora, acompanhar de perto o desenrolar do processo. Livro-referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil do curso de Direito.