MANUAL DE PROCESSO PENAL

Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal, dividido em 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: Ordenamento Jurídico Processual Penal: Interpretação e Aplicação no Tempo e no Espaço, Noções Introdutórias sobre Jurisdição, Ação e Processo, Desenho Constitucional do Processo Penal Brasileiro, Persecução Penal, Ação Penal, Jurisdição e Competência, Sujeitos Processuais, Atos Processuais, Procedimentos e Questões Incidentes, Da Prova no Processo Penal, Processo Penal Cautelar, Sentença, Coisa Julgada, Das Nulidades, Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação, Execução Penal. Esta segunda edição traz algumas retificações e atualizações em razão de novas leis que alteraram um pouco o panorama do processo penal. Em termos de reformulação de entendimento houve apenas um ponto: relativo à exibição de documento falso como exercício do direito de defesa, pois entende-se que esta conduta não configura o crime do art. 304 do CP. O livro aprofunda também alguns temas, como ocorreu com a litispendência e enfrenta algumas controvérsias não abordadas na edição anterior, como as questões decorrentes da reforma no Código de Trânsito Brasileiro.