EMBARGOS DE DECLARACAO EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONAMENTO E OUTROS ASPECTOS POLEMICOS

Os embargos de declaração visam o esclarecimento ou a complementação de decisões judiciais contraditórias, obscuras ou omissas. Trata-se de um recurso que, além de contribuir para o aprimoramento dessas decisões, vem se tornando cada vez mais importante à medida que aumenta o volume de processos que cada magistrado recebe para julgar e, naturalmente, a probabilidade da ocorrência de equívocos.O tema ainda carece de bibliografia específica, e esta obra vem preencher a lacuna, com um estudo aprofundado que aborda, além dos seus pontos tradicionais (como cabimento, competência, legitimidade, prazo, efeitos), os seus aspectos mais polêmicos (como prequestionamento, efeitos infringentes, fungibilidade, reformatio in pejus). Ainda, ênfase especial receberam as questões de ordem prática, com a oportuna transcrição e análise de julgados dos Tribunais.