ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBICAO

Conferindo especial atenção às hipóteses de erro das descriminantes putativas, contidas no art. 20, parágrafo 1.º, do Código Penal brasileiro, aborda com mestria as teorias do dolo e da culpabilidade, traçando a evolução do sistema causal-naturalista para o sistema finalista da ação. Foram acrescidas, a esta edição, novas linhas relacionadas às 'funções' da culpabilidade. Especial atenção foi dispensada ao complexo conceito de culpabilidade, exaurindo a questão da dupla valoração do dolo e da culpa na teoria do fato.