JURISDICAO E COMPETENCIA

Tema muito pouco explorado na doutrina, objeto apenas de curtos capítulos em textos gerais de processo civil, esta obra analisa a regra da perpetuatio jurisdictionis, visando sua identificação, conceituação e sistematização. Além disso, propõe-se a uma releitura do art. 87 do CPC, ajustando-o à garantia constitucional do juiz natural.Pelo exame da legislação e da interpretação que lhe é dada pela doutrina e pela jurisprudência, o Autor analisa em profundidade o instituto da competência e a garantia constitucional do juiz natural, extraindo a premissa de que a garantia do juiz natural é uma cláusula de irretroatividade, funcionando, em verdade, como regra de direito intertemporal. Estuda, a seguir, a litispendência, seu conceito, fundamento e natureza jurídica, relacionando-a com a perpetuatio jurisdicionis, observando que esta, por sua vez, se vincula à segurança jurídica, à garantia do juiz natural, ao princípio da economia processual e ao da duração razoável do processo. Finalmente, dedica-se a examinar as exceções à perpetuatio jurisdictionis, a do art. 87 do CPC e outras dentro do sistema.