ELEICOES 2002 - LEGISLAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA

Lei 9.504/97 que regulamenta as eleições de 06 de outubro de 2002, atualizada e com comentários artigo por artigo. Coligações, Convenções, Registro das Candidaturas; Administração Financeira da Campanha, Pesquisas Eleitorais, Propaganda Eleitoral, Direito de Resposta, Votação e Apuração Eletrônicas, Segundo Turno. Anexos da Lei Eleitoral. Lei 9.096/95 Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Lei 9.840/98 Lei Contra a Corrupção Eleitoral. Lei 64/90 Lei Complementar das Inelegibilidades. Lei Comp lementar 86/96 Ação Rescisória. Lei 8.429/92 Atos de Improbidade Administrativa. Calendário para as Eleições de 2002. Súmulas e Instruções do TSE. Informações gerais sobre Partidos Políticos. Índice completo da legislação eleitoral.