EFICACIA DAS SENTENCAS NA JURISDICAO CONSTITUCIONAL

A eficácia das sentenças ganha contornos instigantes no âmbito da jurisdição constitucional, onde os efeitos dos julgados são potencializados pela sua expansão erga omnes e sua força vinculante. Surgem, dessas circunstâncias, problemas jurídicos peculiares, como o dos inevitáveis conflitos propiciados pela coexistência, no sistema brasileiro, de dois instrumentos de controle para um mesmo preceito normativo: o controle em abstrato, produzindo sentenças com universal força vinculante, e o concreto, cujas sentenças têm força de lei para a situação particular. Esse é o cenário dos temas tratados nessa obra, que, na primeira parte, prioriza o estudo da eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua natural vocação expansiva e, na segunda parte, enfrenta a problemática relacionada com a estabilidade desses julgados, sua eficácia prospectiva, os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre coisa julgada e segurança jurídica, de um lado, e supremacia da constituição, autoridade do STF e igualdade de todos perante a lei, de outro.