ENCARTE DE ATUALIZAÇÃO CLT ORGANIZADA 2016 - REFERENTE A 3ª EDIÇÃO

7/1991 (Regras para a desindexação da economia); Lei 11.901/2009 (Profissão de Bombeiro Civil); Decreto 8.691/2016 (Regulamento da Previdência Social); LC 154/2016 (Microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento). MP 718 e 719/2016 Instrução Normativa 124/2016 (Fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo).  Alterações no Regimento Interno do TST Súmulas e Orientações jurisprudenciais conforme CPC/2015 Enunciados da 1.ª Jornada de Direito e Processo do Trabalho e da Execução Trabalhista Obs: data de fechamento â?? 01.07.2016