HABEAS CORPUS

Com bastante acuidade, faz uma interpretação lógica e literal do inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, onde o mandamus se encontra ancorado, buscando o alcance das palavras que o compõem. A mesma decomposição é levada a efeito sobre o art. 647, do Código de Processo Penal, inclusive comparando-o com as letras do precitado inciso. Sumário: Antecedentes Históricos, Base Normativa, Abrangência e Natureza Jurídica, Competência e Recurso, Modelos de Petição e Ementário com Julgados Selecionados por Assunto. HERÁCLITO ANTÔNIO MOSSIN é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP/SP) e na Faculdade de Direito de São Carlos.