ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE COMENTADO LEI 8.069/1990 ARTIGO POR ARTIGO

Em texto claro, objetivo, atualizado e didático esta obra analisa a Lei 8.069/1990 artigo por artigo.Dividida em duas partes, traz, inicialmente, um capítulo sobre o Direito Internacional pertinente, na consideração de que os tratados internacionais têm, hoje, status de normas supralegais e, se aprovados por quórum qualificado, de normas constitucionais. Na segunda parte, a análise oferece condições de interpretação do direito específico pela conjugação de todas as suas fontes: leis, códigos, Constituição, jurisprudência nacional e internacional, tratados e, eventualmente, direito supraconstitucional. Cuida, também, de temas polêmicos, como o novo modelo de adoção (Lei 12.010/1990 e resoluções do CNJ) e as infrações civis, administrativas e penais.Esta edição está devidamente atualizada, com a inserção de temas como a Emenda da Juventude (Emenda Constitucional 65), Bullying e Alienação Parental (Lei 12.318/2010), além de menção a novas resoluções do Conanda e decisões dos Tribunais Superiores.