ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO LEI 10.257/2001 - LEI DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social.A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada: diretrizes gerais instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais.A presente edição vem enriquecida com novos julgados do STF e do STJ e comentários sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida.