LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA LEI COMPLEMENTAR N? 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

Este livro apresenta a prática necessária para a administração e elaboração das rotinas trabalhistas, orientando a empresa nas suas relações legais com empregados e órgãos da administração pública. O texto baseia-se, sobretudo, na interpretação dos direitos e obrigações e na observância dos preceitos legais consubstanciados na CLT e na Lei Orgânica da Seguridade Social. Combina leis trabalhistas e previdenciárias com suas práticas e as ilustra com grande número de formulários. Escrito em linguagem simples e acessível, seu objetivo é orientar com segurança os procedimentos rotineiros de profissionais da área. Além da sua característica de aplicar racionalmente a legislação do trabalho e previdenciária em vigor, oferece o instrumental necessário ao profissional no desempenho de suas funções de maneira completa e inequívoca. Apresenta também as inovações e as mudanças, procurando interpretar a norma jurídica, juntamente com as portarias, ordens e instruções de serviço, avisos, modelos e formulários. Eis um resumo do conteúdo: Orientação trabalhista: admissão de pessoal, salários, 13° salário, horário de trabalho, jornada de trabalho, período de descanso, férias, FGTS, PIS, trabalho da mulher, trabalho do menor, contribuinte individual, rescisão de contrato de trabalho, CIPA, multas trabalhistas, justa causa, justiça do trabalho, trabalho temporário, programa de participação nos lucros ou resultados, professor - estabelecimento particular de ensino, contrato de trabalho por prazo determinado. Orientação previdenciária: implantação do Plano de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, segurados, contribuição, dependentes, prestações, seguros de acidentes do trabalho, multa previdenciária. Manual de consulta indispensável para advogados e profissionais da área trabalhista e previdenciária, contadores, administradores, peritos trabalhistas e estudantes. Recomendado também para sindicatos e órgãos de classe.