PLANOS DE SAUDE A OTICA DA PROTECAO DO CONSUMIDOR - VOLUME 31

Ao abordar tema de grande apelo e, ao mesmo tempo, objeto de muita polêmica, a presente obra vem recebendo grande aceitação por parte do público. Trata dos planos privados de assistência à saúde, que englobam os planos de saúde e os seguros-saúde, no que eles se inserem no sistema jurídico de proteção do consumidor. Examina, assim, a normatização da saúde suplementar, sua regulação e a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Na lei de regência (Lei 9.656/1998), estuda os contratos, a organização das operadoras e os tipos de planos. Principalmente, faz um estudo comparativo com o CDC e analisa os avanços dos últimos anos em relação à evolução desta proteção dos direitos. Esta edição traz jurisprudência recente, com destaque para a Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que cuida da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.